Tribunais Reforçam Direito do Consumidor em Contratos Bancários Abusivos
Artigo escrito em Julho de 2025
Ana Paula Schambakler
Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)
Pós-graduanda em Direito Bancário pela PUC Minas Gerais
Pós-graduanda em Direito Bancário pela PUC Minas Gerais
Decisões recentes reforçam o entendimento de que cláusulas que estabelecem juros excessivos, tarifas ocultas ou cobranças cumulativas são passíveis de revisão judicial. Consumidores que comprovarem desequilíbrio contratual podem buscar a adequação dos termos junto ao Poder Judiciário.
Análise técnica:
“A revisão contratual continua sendo uma ferramenta legítima de reequilíbrio econômico, especialmente em tempos de alta instabilidade financeira.”
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